Em 5 de agosto de 2013 foi sancionada a lei 12.852, mais conhecida como o Estatuto da Juventude. Esta lei não surgiu do nada, foi fonte de muita organização popular dos jovens que promoveram plenárias, conferências, encontros diversos e descentralizados de escutas e documentações.

O Estatuto da Juventude definiu direitos e garantias aos jovens brasileiros, de 15 a 29 anos, e tem como seus principais pontos o direito à saúde, à educação, à diversidade, igualdade, território, mobilidade, que garantiu, por exemplo, aos jovens de baixa renda do direito a duas vagas gratuitas por veículo no sistema de transporte coletivo interestadual e mais duas com, pelo menos, 50% de desconto, a serem utilizadas caso de as duas primeiras já estarem ocupadas.

Pois bem, passado quase seis anos da sanção desta lei tão importante para o Estado brasileiro, nos deparamos, na atual conjuntura, com significantes retrocessos a ela e a tantas outras, como, por exemplo, a dificuldade de acesso da Sociedade Civil aos conselhos federais que por direito deveria ter na maioria sua composição representativa da população e hoje estão sendo compostos majoritariamente por pessoas indicadas pelo governo.

Diante deste quadro assolador de perda de direitos e ameaça a leis constituídas em períodos de participação popular é dada, mais do que nunca, a organização e muitas vezes a reorganização de setores da sociedade, entre eles o das juventudes.  Não distante a esta proposta é que foi pensada pelo Grupo AdoleScER, Casa Menina Mulher e Ong Etapas, a Rede Juvenil de Comunidades Periféricas, que está abraçando jovens de bairros de algumas cidades que compõe a região metropolitana do Recife e a capital (Camaragibe, Olinda e Paulista são exemplos).

A Rede se reúne uma vez por mês e tem características de retroalimentação, funcionando da seguinte forma: jovens são mobilizados por outros jovens a estarem presentes nas reuniões (as instituições sociais também articulam nesse processo); processos formativos são desenvolvidos e encaminhadas ações nas comunidades (há um foco específico na implementação de fóruns comunitários); essas ações devem ser desenvolvidas e posteriormente partilhadas na próxima reunião da rede.  O grupo pauta-se pela relação entre teoria e prática, como bem lembra Paulo Freire. “A práxis, porém, é reflexão e ação dos homens sobre o mundo para transformá-lo. Sem ela, é impossível a superação da contradição opressor-oprimido” (FREIRE, 1987, p. 38)

O Brasil tem sequelas terríveis que foram alimentadas ao longo de centenas de anos no livro de sua história, no mundo de hoje é inadmissível que sejam debatidos temas de um estado que separa que não respeita a diversidade, a identidade cultural e religião das pessoas.  Historicamente a juventude tem uma responsabilidade imensa no levante das bandeiras de defesa dos direitos humanos, por equidade.  Sendo assim, criar espaços onde a juventude possa ter vez e voz, fortalecer seus entendimentos, identidades e movimentações é bastante pertinente e urge como necessário.

A Rede Juvenil de Comunidades Periféricas é um exemplo bem objetivo disso, pois se propõe a contribuir na organização da juventude, promove processos formativos, incentiva o desenvolvimento de ações coletivas nos bairros e tem no seu seio a força e a vontade de questionar o porquê que a vida para a população jovem, preta e pobre não pode ser diferente? Com mais oportunidades, com mais direitos e com mais participação.

Por André Fidelis

Julho 2019